ISP - ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

O ISP-RPPS – Índice de Situação Previdenciária dos RPPS é um indicador criado pelo Ministério da Previdência Social para ranquear os regimes próprios de previdência social de todo o Brasil (municipais, estaduais, distrital e federal), com base nas informações repassadas via CADPREV.

Esse indicador mede a “saúde” dos RPPS e leva em conta as seguintes informações:

1)   Demonstrativos enviados ao CADPREV e ao SICONFI:

a)    DRAA: Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial;

b)   DPIN: Demonstrativo da Política de Investimentos;

c)    DIPR: Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses;

d)   DAIR: Demonstrativos de Aplicações e Investimentos dos Recursos;

e)    Demonstrativos de Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS, bem como o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

2)   CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária;

3)   Registros dos critérios no Extrato Previdenciário (regular ou irregular); 

4)   Certificações do Pró-Gestão RPPS.

5)   Porte do RPPS: pequeno, médio ou grande (com base na quantidade de servidores ativos em comparação aos aposentados e pensionistas);

6)   Grau de maturidade da massa de beneficiários: mais favorável ou menos favorável (relação Servidores Ativos / Aposentados + Pensionistas).

Com base nas informações acima, a classificação do ISP-RPPS será determinada com base na análise dos seguintes indicadores:

I)        Gestão e Transparência:

a)    Indicador de Regularidade;

b)   Indicador de Envio das Informações;

c)    Indicador de Modernização da Gestão.

II)     Situação Financeira:

a)    Indicador de Suficiência Financeira;

b)   Indicador de Acumulação de Recursos.

III)  Situação Atuarial:

a)    Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários.

Para cada indicador, será atribuída uma nota de A, B ou C (ordem decrescente de excelência).

Com base em todas as informações acima e em um sistema de pontuações estabelecido na Portaria ME nº 14.762/2020, o Ministério da Previdência pontua e classifica todos os RPPS do país.

Atualmente (ISP-RPPS 2023), o RPPS de Videira/SC possui a seguinte classificação:

·      Região: Sul (S)

·      Grupo: Médio Porte

·      Subgrupo: Maior Maturidade

·      Índice de Regularidade: A

·      Índice Envio das Informações: A

·      Índice de Gestão: B

·      Classificação em Gestão e Transparência: A

·      Índice de Suficiência Financeira: A

·      Índice de Acumulação de Recursos: A

·      Classificação em Finanças e Liquidez: A

·      Índice de Cobertura Previdenciária: A

·      Classificação em Atuária: A

·      Perfil Atuarial: IV

·      ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: A 

 

As ações de melhoria já estão sendo tomadas pelo INPREVID, com a obtenção da Certificação Pró-Gestão RPPS, além da Reforma da Previdência Municipal e mudanças na Política de Investimentos.

Para mais informações sobre o ISP-RPPS, acesse o link: Índice de Situação Previdenciária.