·       Inexigibilidade de Licitação: Manual de Inexigibilidade de Licitação.

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LICITAÇÕES:

Abertas:

Concluídas:

2) Inexigibilidades de Licitação:

           2026

• 
  
  • Inexigibilidade de Licitação 02/2026 (Lei 14.133/2021) – Inscrição para participação no 24° Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública.
  • Inexigibilidade de Licitação 01/2026 (Lei 14.133/2021) – Inscrição para participação no 8º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS. 

 

           2025

• • Inexigibilidade de Licitação 06/2025 (Lei 14.133/2021) – Participação do curso “Aposentadoria Especial do Servidor Público e Aposentadoria do Servidor Público com Deficiência” promovido pelo Instituto de Estudos Municipais – IEM
  • Inexigibilidade de Licitação 05/2025 (Lei 14.133/2021) – Elaboração de estudo atuarial anual do RPPS referente ao base 2025 – exercício 2026.
  • Inexigibilidade de Licitação 04/2025 (Lei 14.133/2021) –  Prestação de serviço de fornecimento e distribuição de energia elétrica.
  • Inexigibilidade de Licitação 03/2025 (Lei 14.133/2021) – Inscrição para participação no XXIII Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública
  • Inexigibilidade de Licitação 02/2025 (Lei 14.133/2021) – Elaboração de Relatório de Análise das Hipóteses.

• • Inexigibilidade de Licitação 01/2025 (Lei 14.133/2021) – Inscrição para participação no 7º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS.           

• 2024

• • Inexigibilidade de licitação 006/2024 (Lei 14.133/21) – Contratação de serviços continuados de consultoria e assessoria de investimentos ao regime próprio de previdência social – INPREVID. 

• • Inexigibilidade de licitação 005/2024 (Lei 14.133/21) – Inscrição para participação no curso “Departamento pessoal na Administração Publica – Uma abordagem técnica e operacional das rotinas e cálculos do departamento pessoal da administração publica direta e indireta” Promovido pela Meta Cursos e Treinamentos.

• • Inexigibilidade de licitação 004/2024 – (Lei 14.133/21) – Estudo atuarial anual – Ano base 2024 – Exercício 2025.

• • Inexigibilidade de licitação 003/2024 – (Lei 14.133/21) – Inscrição para participação no 6º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS.

• • Inexigibilidade de licitação 002/2024 – (Lei 14.133/21) – Inscrição para participação no 6º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS. 

• • Inexigibilidade de licitação 001/2024 – (Lei 14.133/21) – Prestação de serviço de fornecimento e distribuição de energia elétrica

          2023

• • Inexigibilidade de licitação 004/2023 (Lei 8.666/93) – Inscrição para participação de curso: Retenção do IRPF e os impactos da decisão do STF nas receitas municipais.

• • Inexigibilidade de licitação 003/2023 – (Lei 8.666/93) – Participação no XXI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública;

• • Inexigibilidade de licitação 002/2023 – (Lei 8.666/93) – Participação no 5º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS;

• • Inexigibilidade de licitação 001/2023 – (Lei 8.666/93) – Participação no 5º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS;

         2022 e 2021

• • Inexigibilidade de licitação nº 002/2022 – (Lei 8.666/93) – Participação em curso de aperfeiçoamento funcional on-line sobre a Portaria MTP 1467/2022;
  • Inexigibilidade de licitação nº 006/2021 – (Lei 14.133/21) – Sistema online para compensação previdenciária;
  • Inexigibilidade de licitação nº 001/2022 – (Lei 8.666/93) – Participação no 4º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS;