PRÓ-GESTÃO RPPS

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, é um processo de reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão e proporciona benefícios internos e externos à instituição.

Externamente, ela pode obter maior credibilidade e aceitação perante outras organizações com as quais se relaciona. Internamente, obter um certificado de conformidade ajuda a conhecer a instituição e melhorar os seus processos, evitando retrabalho, reduzindo custos e alcançando mais eficiência.

Cada uma das 24 (vinte e quatro) ações avaliadas pelo Programa possui 4 (quatro) níveis de aderência, que representam os diferentes graus de complexidade que poderão ser atingidos, desde o Nível I, mais simples, até o Nível IV, mais complexo. Importante destacar que os níveis mais elevados da certificação (III e IV) possuem graus de exigência que, muitas vezes, demandam uma estrutura organizacional mais robusta da unidade gestora do RPPS, com maior número de servidores e maior custo de manutenção, dessa forma, sendo mais acessíveis aos RPPS de médio e grande porte. Por essa razão, o fato de um RPPS ser certificado no Nível I ou II não significa que ele tenha um baixo grau de governança, mas, sim, que demonstrou ter alcançado um nível de governança adequado ao seu porte e estrutura organizacional, como é o caso do INPREVID, que aderiu ao Nível I.

Todas as informações sobre o Programa estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Previdência: 

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional.

Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS: Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS.

Certificação Pró-Gestão RPPS Nível I: Certificação Pró-Gestão RPPS Videira/SC.