De acordo com o decreto da Presidência da República, Decreto nº 11.864/2023, o salário-mínimo nacional passa a valer, a partir de 01/01/2024, R$ 1.412,00.
Já o Teto do INSS (teto dos benefícios do RGPS) ficou em R$ 7.786,02, de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 02/2024.
Lembrando que os aposentados e pensionistas do INPREVID que recebem acima do teto do INSS contribuem 14% sobre o que ultrapassar o valor referido.