O Setor Contábil é o responsável pelas demonstrações contábeis e financeiras do INPREVID, exigidas pelos órgãos competentes, segundo a legislação pertinente:
· Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
· Conselho Federal de Contabilidade;
· Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC);
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O objeto da Contabilidade é o patrimônio da entidade (INPREVID); o objetivo é o controle do patrimônio; e a finalidade é fornecer informações relevantes aos usuários da contabilidade (gestores, governo, segurados e sociedade).
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O Setor Contábil é ocupado por servidor efetivo no cargo de Contador, estabelecido na Lei Complementar nº 52/2007, cujos requisitos para investidura são descritos abaixo:
· Carga horária: 40 horas semanais.
· Escolaridade: Graduação em Ciências Contábeis.
· Habilitação: Inscrição válida e mantida no Conselho Regional de Contabilidade – CRC/SC.
· Vagas: 1.
· Remuneração inicial (2023): R$ 6.380,73.
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As atribuições do Contador do INPREVID são as seguintes:
1. Supervisionar técnica e administrativamente a contabilidade da autarquia municipal, observando com rigor as determinações da Lei Federal nº 4.320/64 e suas posteriores alterações e, a Portaria do Ministério da Previdência Social nº 916/2003 e suas posteriores alterações, bem como todas as demais normas expedidas por órgãos de controle interno e externo;
2. Controlar as transações financeiras, observando com precisão as determinações do Ministério da Previdência Social e do Conselho Monetário Nacional, ou outros que venham expedir normas acerca desta matéria para aplicação na autarquia municipal;
3. Orientar subordinados sobre normas ou modificações da prática contábil;
4. Fiscalizar e orientar a perfeita contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do INPREVID;
5. Fiscalizar o empenho de recursos que passam pelos cofres da autarquia, através de balanços anuais, balancetes mensais e de prestações de contas à Administração Direta e ao Poder Legislativo, quando couber;
6. Elaborar projetos e fiscalizar a execução orçamentária da autarquia (Plano Plurianual, LDO e Orçamento Anual);
7. Efetuar auditorias e perícias contábeis, informar processos, efetuar cálculos e suas memórias;
8. Efetuar as prestações de contas;
9. Controlar/avaliar e estudar a gestão econômica, financeira, patrimonial e orçamentária da autarquia;
10. Levantar balanços e balancetes exigidos pelas normas de direito financeiro;
11. Apurar e quantificar haveres e avaliação de direitos e obrigações.
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Atualmente, o cargo de Contador é exercido pelo servidor:
RODRIGO VESCOVI
CRC/SC: 041.576/0-2
Data de admissão: 02/01/2018.
E-mail: contabilidade@inprevid.sc.gov.br