SETOR CONTÁBIL

O Setor Contábil é o responsável pelas demonstrações contábeis e financeiras do INPREVID, exigidas pelos órgãos competentes, segundo a legislação pertinente:

·      Secretaria do Tesouro Nacional (STN);

·      Conselho Federal de Contabilidade;

·      Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC);

·      Receita Federal.

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O objeto da Contabilidade é o patrimônio da entidade (INPREVID); o objetivo é o controle do patrimônio; e a finalidade é fornecer informações relevantes aos usuários da contabilidade (gestores, governo, segurados e sociedade).

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O Setor Contábil é ocupado por servidor efetivo no cargo de Contador, estabelecido na Lei Complementar nº 52/2007, cujos requisitos para investidura são descritos abaixo:

·      Carga horária: 40 horas semanais.

·      Escolaridade: Graduação em Ciências Contábeis.

·      Habilitação: Inscrição válida e mantida no Conselho Regional de Contabilidade – CRC/SC.

·      Vagas: 1.

·      Remuneração inicial (2023): R$ 6.380,73.

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As atribuições do Contador do INPREVID são as seguintes:

1. Supervisionar técnica e administrativamente a contabilidade da autarquia municipal, observando com rigor as determinações da Lei Federal nº 4.320/64 e suas posteriores alterações e, a Portaria do Ministério da Previdência Social nº 916/2003 e suas posteriores alterações, bem como todas as demais normas expedidas por órgãos de controle interno e externo;

2. Controlar as transações financeiras, observando com precisão as determinações do Ministério da Previdência Social e do Conselho Monetário Nacional, ou outros que venham expedir normas acerca desta matéria para aplicação na autarquia municipal;

3. Orientar subordinados sobre normas ou modificações da prática contábil;

4. Fiscalizar e orientar a perfeita contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do INPREVID;

5. Fiscalizar o empenho de recursos que passam pelos cofres da autarquia, através de balanços anuais, balancetes mensais e de prestações de contas à Administração Direta e ao Poder Legislativo, quando couber;

6. Elaborar projetos e fiscalizar a execução orçamentária da autarquia (Plano Plurianual, LDO e Orçamento Anual);

7. Efetuar auditorias e perícias contábeis, informar processos, efetuar cálculos e suas memórias;

8. Efetuar as prestações de contas;

9. Controlar/avaliar e estudar a gestão econômica, financeira, patrimonial e orçamentária da autarquia;

10. Levantar balanços e balancetes exigidos pelas normas de direito financeiro;

11. Apurar e quantificar haveres e avaliação de direitos e obrigações.

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Atualmente, o cargo de Contador é exercido pelo servidor:

RODRIGO VESCOVI

CRC/SC: 041.576/0-2

Data de admissão: 02/01/2018.

E-mail: contabilidade@inprevid.sc.gov.br