Em 1994, foi criado o Fundo de Aposentadorias e Pensões (FAP) da Prefeitura de Videira. Em 2002, o FAP foi transformado em autarquia municipal, tornando-se o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira – INPREVID, pessoa jurídica de direito público interno, instituto pela extinta Lei Complementar nº 023/2002.
Atualmente, o INPREVID é regido pela Lei Complementar nº 0314/2023.
Missão: assegurar os benefícios de aposentadoria e pensão, com qualidade, responsabilidade e transparência, aos servidores públicos municipais e seus dependentes de direito, além de manter a governabilidade e a sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Videira.
Visão: ser reconhecido como entidade de previdência sólida e confiável, destacando-se pelo atendimento humanizado, equipe capacitada, transparência, sustentabilidade financeira e atuarial e qualidade na gestão.
Valores: São valores do INPREVID, dentre outros:
· Respeito e valorização às pessoas;
· Atendimento humanizado;
· Trabalho em equipe;
· Capacitação e desenvolvimento de servidores e conselheiros;
· Qualidade no desenvolvimento de suas ações;
· Melhoria contínua;
· Transparência;
· Responsabilidade social e ambiental.
Código de Ética: Resolução CA/INPREVID Nº 01/2022.
Política de Segurança da Informação: Resolução CA/INPREVID Nº 02/2022.
Áreas de Atuação do RPPS: Áreas de Atuação do INPREVID.
Plano de Ação Anual: Plano de Ação Anual 2024.
O INPREVID está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o CNPJ nº 05.002.371/0001-26.
Atualmente, possui 526 aposentados, 96 pensionistas e 1.350 segurados ativos.
A alíquota de contribuição ao RPPS retida dos servidores ativos é de 14% e a contribuição patronal é de 22%. Para os aposentados ou pensionistas que recebem acima do teto do INSS, a contribuição retida é de 14% sobre o que excede esse teto.
O Controle Interno do INPREVID é exercido pelo Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Videira, com a participação do Conselhos Fiscal do INPREVID. Externamente, o controle das contas é feito pelos seguintes órgãos:
· Prefeitura Municipal de Videira: https://videira.atende.net/
· Câmara de Vereadores de Videira: https://www.camaravideira.sc.gov.br/
· Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: https://www.tcesc.tc.br/
· Ministério da Previdência Social: https://www.gov.br/previdencia/pt-br
· Regimes Próprios de Previdência Social: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps
· Receita Federal do Brasil: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
O número de servidores efetivos da autarquia atualmente é 6, conforme estabelece o Plano de Carreira do Instituto: Lei Complementar nº 52/2007.