Inprevid – Instituto de Previdência Social

O INSTITUTO

Em 1994, foi criado o Fundo de Aposentadorias e Pensões (FAP) da Prefeitura de Videira. Em 2002, o FAP foi transformado em autarquia municipal, tornando-se o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira – INPREVID, pessoa jurídica de direito público interno, instituto pela extinta Lei Complementar nº 023/2002. 

Atualmente, o INPREVID é regido pela Lei Complementar nº 0314/2023.

Missão: assegurar os benefícios de aposentadoria e pensão, com qualidade, responsabilidade e transparência, aos servidores públicos municipais e seus dependentes de direito, além de manter a governabilidade e a sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Videira.

Visão: ser reconhecido como entidade de previdência sólida e confiável, destacando-se pelo atendimento humanizado, equipe capacitada, transparência, sustentabilidade financeira e atuarial e qualidade na gestão.

Valores: São valores do INPREVID, dentre outros:
·       Respeito e valorização às pessoas;
·       Atendimento humanizado;
·       Trabalho em equipe;
·       Capacitação e desenvolvimento de servidores e conselheiros;
·       Qualidade no desenvolvimento de suas ações;
·       Melhoria contínua;
·       Transparência;
·       Responsabilidade social e ambiental.

 

 

Código de Ética: Resolução CA/INPREVID Nº 01/2022.

Política de Segurança da Informação: Resolução CA/INPREVID Nº 02/2022.

Áreas de Atuação do RPPS: Áreas de Atuação do INPREVID.

Plano de Ação Anual: Plano de Ação Anual 2024.

 



O INPREVID está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o CNPJ nº 05.002.371/0001-26.

Atualmente, possui 526 aposentados96 pensionistas e 1.350 segurados ativos.

A alíquota de contribuição ao RPPS retida dos servidores ativos é de 14% e a contribuição patronal é de 22%. Para os aposentados ou pensionistas que recebem acima do teto do INSS, a contribuição retida é de 14% sobre o que excede esse teto.

Controle Interno do INPREVID é exercido pelo Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Videira, com a participação do Conselhos Fiscal do INPREVID. Externamente, o controle das contas é feito pelos seguintes órgãos:

·       Prefeitura Municipal de Videira: https://videira.atende.net/

·       Câmara de Vereadores de Videira: https://www.camaravideira.sc.gov.br/

·       Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: https://www.tcesc.tc.br/

·       Ministério da Previdência Social: https://www.gov.br/previdencia/pt-br

·       Regimes Próprios de Previdência Social: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps

·       Receita Federal do Brasil: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

 

O número de servidores efetivos da autarquia atualmente é 6, conforme estabelece o Plano de Carreira do InstitutoLei Complementar nº 52/2007.

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